Responsável pelo tratamento:
Secretaria Municipal de Saúde — Município de Martins/RN
Finalidade dos dados:
Controle e acompanhamento da Campanha de Vacinação. Os dados são usados exclusivamente para registrar e monitorar o status vacinal dos pacientes atendidos pelas equipes de saúde da família.
Base legal (LGPD — Lei 13.709/2018):
Art. 7º, inciso III — execução de políticas públicas; e Art. 11, inciso II, alínea b — tratamento de dados de saúde para proteção da vida e incolumidade física.
Dados tratados:
Nome, data de nascimento, CPF, Cartão SUS, endereço, telefone, comorbidades (grupos prioritários) e registro de vacinação.
Compartilhamento:
Os dados não são compartilhados com terceiros. O acesso é restrito aos profissionais de saúde cadastrados no sistema.
Prazo de retenção:
Os dados são mantidos durante a vigência da campanha e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. Após esse prazo, os dados pessoais são anonimizados.
Direitos do titular:
O paciente pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados junto à equipe de saúde responsável ou à Secretaria Municipal de Saúde.